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PORTAL DA TRANSPARENCIA DE PLANALTO DA SERRA

 

Caro(a) Cidadão(ã)

Apresentamos o Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar n.º 131/2009 de 27 de maio de 2009 e atendendo a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 em vigor desde 16/05/2012.

Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva a aplicação dos recursos públicos municipais, compreendendo a arrecadação de recursos próprios e recebidos em transferências, a execução das despesas, inclusive os contratos, convênios, editais de licitação e quadro de servidores com suas respectivas funções e lotação, com amplo acesso as informações, essas são oferecidas em níveis bem detalhadas para facilitar à compreensão e o entendimento do cidadão.

Lei Complementar nº 131/2009 

Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 

Decreto Federal 7.724/2013

 Lei Municipal de Acesso à Informação 405/2013.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

PORTAL OFICIAL DA TRASPARENCIA

RECURSOS DO BOLSA FAMILIA 

LEIS 

 

rr

 


Contato

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

PRAÇA SÃO CARLOS 755 CENTRO
PLANALTO DA SERRA
78855-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira dás 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00!


+55 - 66-33286101


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